Continuando minha
pesquisa, depois da grande explosão de comentários no facebook, onde
internautas expuseram textos mostrando processo IRRECORRIVEL de Junior de Chimbinha
[DEM], candidato a prefeito de Angicos, encontrei material mais recente, onde o
ex-prefeito tenta retirar sua condenação no âmbito do TCE. Este documento, é
mais recente, do final do ano de 2011.
Acompanhe o texto do Tribunal
Processo Nº: 4720 / 1997 -
TC
Interessado: Prefeitura
Municipal de Angicos/RN.
Assunto: Pedido de
Reconsideração.
Recorrentes: Expedito
Edílson Chimbinha Júnior.
DESPACHO
“Isto
Posto, NÃO CONHEÇO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO interposto pelo Sr. Expedito Edílson
Chimbinha Júnior, em razão de ser intempestivo, com base nos art. 306,
parágrafo único, e 307 do Regimento Interno desta Corte, de sorte que o R. Acórdão
nº 142/2006 (fls. 202/204) proferido por esta Corte fica mantido em todos os
seus termos e, por conseguinte, operando-se o seu transito em julgado, para o
recorrente, no dia 30/06/2009.
Ademais,
remetam-se os autos à Diretoria de Atos e Execuções – DAE, para que se proceda:
a)
A PUBLICAÇÃO desta decisão no diário eletrônico, nos termos do art. 307, do
Regimento Interno desta Corte, bem como que se efetue a ciência do recorrente,
por Mão Própria.
b)
A CERTIFICAÇÃO do transito em julgado para o recorrente na data de 30.06.2009.
Após
a cientificação do recorrente, considerando o transito em julgado do r. Acórdão
proferido para o gestor nele condenado, o Sr. Expedito Edílson Chimbinha
Junior, promova-se a execução administrativa, citando-os para que, no prazo improrrogável de 5 dias, efetue e comprove o recolhimento
integral aos cofres públicos das quantias que lhe tiverem sido imputadas no R.
Acórdão proferido por esta E. Corte, conforme a previsão do art. 80, inciso
III,
alínea “a”, e art. 82, ambos da Lei Complementar nº 121/94.
Natal/RN,
18 de outubro de 2011”.
Carlos
Thompson Costa Fernandes
Conselheiro
Relator
Natal/RN,
29 de novembro de 2011
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte -
Diário Eletrônico nº 552 –Quarta-feira, 30 de novembro de 2011 Pág. 10
AQUI VAI O LINK PARA CONSULTA (é só digitar o
nome do ex-prefeito na barra central acima que vai direto para o texto em
questão)
Não entendo!é ficha suja ou não
ResponderExcluirAfinal, que é ou não é ficha suja?
ResponderExcluirTambém quero saber quem é ficha suja!? Só chamando o Chapolim Colorado para responder.
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