O ex-governador Fernando
Antônio da Câmara Freire, do PMDB, foi condenado a 10 anos de prisão em regime
fechado, além de pagamento de multa por crimes de peculato e falsidade
ideológica, neste primeiro de abril de 2014.
Na época do crime, Fernando
Freire era vice-governador do atual ministro da Previdência Social, Garibaldo
Alves Filho, também do PMDB. Freire assumiu quando do final do mandato de
Garibaldi, que saiu do cargo para concorrer a outro.
A sentença está assinada pelo
juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de Natal, atendendo
pleito do Ministério Público estadual. Diante das circunstâncias, o juiz também
decidiu por determinar a prisão do réu.
Além de Fernando Freire, o
juiz Fábio Wellington Ataíde Alves também condenou pelos mesmos crimes Katya
Maria Medeiros Calda Accioly a seis anos de prisão. Neste caso, o juiz optou
por permitir que a ré recorra da decisão em liberdade.
Quanto à prisão de Fernando
Freire, o magistrado atendeu também pleito do Ministério Público Estadual, que
alegou que se mudou e não informou o novo endereço a Justiça.
O crime conforme a denúncia
"O denunciado Fernando
Antônio da Câmara Freire por meio da Portaria n. 006/2001 - GVG, de 02.04.2001
(fls. 05/13 do inquérito policial), no exercício do cargo de Vice-Governador do
Estado do Rio Grande do Norte/RN, atribuiu fraudulentamente gratificação de
representação de gabinete em nome de Maria de Fátima da Silva Gomes, o que fez
gerar a emissão dos respectivos cheques-salários, vindo desviar recursos
públicos em proveito da denunciada Katya Maria Medeiros Caldas Accioly, no
total de R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco
reais)." Para implementação da fraude, coube à denunciada Maria do Socorro
Dias de Oliveira a coleta de cópias de carteira de identidade e do cartão de
CPF da pessoa de Maria de Fátima sa Silva Gomes; a adoção das providências
burocráticas à implantação de gratificação; e o recebimento dos respectivos
cheques-salários, que posteriormente eram entregues à denunciada Katya Maria
Medeiros Caldas Accioly. Por sua vez, a denunciada Katya Maria Medeiros Caldas
Accioly - que é servidora pública estadual e, na época dos fatos, estava lotada
na vice-governadoria, secretariando os denunciados Fernando Antônio da Câmara
Freire e Maria do Socorro Dias de Oliveira - para se apropriar da importância
de R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais) desviada em
seu proveito, depositou os cheque-salários abaixo identificados na sua conta
bancária.
Fonte: Defato.com
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