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| Manoel Francisco e Daniel Pereira |
Na última segunda feira, (14),
aconteceu uma importante reunião no município de Fernando Pedroza, especificamente
no Centro Paroquial Monsenhor Pinto, onde o tema principal foi o PMSB-Plano Municipal
de Saneamento Básico.
A reunião contou com a
presença do secretário administrativo da superintendência estadual da Funasa,
Manoel Francisco dos Santos, que foi recepcionado pelo prefeito Daniel Pereira
(PMDB) e sua equipe.
Além do prefeito, participaram
da reunião os secretários Raimundo Ário (Obras),Marcelo Batista (Agricultura),
Solange Batista (Ação Social), Vanuzia Gonçalves (Educação), e os coordenadores
Abílio Júnior (Obras), Gilson Costa (Esportes) e o chefe de gabinete Junior
Cachina.
O Secretário da Funasa
explanou a todos os presentes sobre a importância do Plano de Saneamento Básico
e a sua relação com a qualidade de vida da população.
Segundo o secretário, com a
publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as
prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico.
Sem o plano, a partir de 2014, as Prefeituras não poderão receber recursos
federais para projetos da área de saneamento básico.
O saneamento básico foi
definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas
e instalações operacionais relativos aos processos de: - Abastecimento de água Potável;
Esgotamento Sanitário; Manejo de Resíduos Sólidos; Drenagem e Manejo das Águas
Pluviais urbanas.
Dessa forma, o PMSB deve
abranger as quatro áreas, que se relacionam e se interligam. O documento, após
aprovado, irá se tornar instrumento estratégico de planejamento e de gestão
participativa, frisou o secretário Manoel Francisco dos Santos.
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